| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.467 18/04/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, que suspendeu a prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 18/04/2020 p. 106 c. 3 |
| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 1.464/2020 - Dispõe sobre medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, relativas aos processos e expedientes administrativos, em complemento ao Ato nº 1.461/2020, ao Ato nº 1.462/2020 e ao Ato nº 1.463/2020. (ver documento)
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| Alterações: |
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Ato da CMSP 1.469/2020 - Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato da CMSP nº 1.464/2020, alterada por este Ato. (ver documento)
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| Indexação: |
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CMSP - Coronavirus - COVID 19 - Prevenção - Doença - Doença epidêmica - Pandemia - Transmissão - Vírus - Normas - Emergência - Saúde pública - Restrição - Suspensão - Expediente administrativo - Atendimento - Presença - Atendimento presencial - Prazo - Servidor da CMSP - Gabinete de vereador - Preferência - Teletrabalho - Situação de emergência - Calamidade pública |